Municípios catarinenses já podem fazer o cadastro na Plataforma +Brasil para receber os recursos provenientes da Lei Aldir Blanc. A lei foi criada para auxiliar o setor artístico e cultural diante das restrições das atividades no período da pandemia do coronavírus.
A Lei Aldir Blanc foi sancionada no mês de junho e aguarda regulamentação. Neste momento o recurso será repassado aos estados e municípios, que terão a responsabilidade de fazer a distribuição. Santa Catarina receberá R$ 97,6 milhões. Desse montante, cerca de R$ 45 milhões serão para o Governo do Estado, por meio da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), e os outros R$ 52 milhões serão encaminhados diretamente aos municípios catarinenses.
Para operacionalizar esse repasse, será utilizada a Plataforma+Brasil, um sistema integrado que irá reunir as diferentes modalidades de transferências de recursos da União para estados e municípios.
Para o cadastro na Plataforma + Brasil será necessário criar um perfil, com dados básicos e informações sobre o Fundo para o qual será transferido o recurso ou, ainda, outros dados bancários caso não exista fundo específico, assim como os dados dos gestores. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone 0800 978 9008.
Vale destacar que o recurso da Lei Aldir Blanc poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura (em parcelas de R$ 600), subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais (entre R$ 3 mil e R$ 10 mil) e iniciativas de fomento cultural, como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, entre outros.
Ascom FCC, com informações da Agência Brasil